Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FURB 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg499329
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor de Veículo Pesado II
Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:
- ARecusar a oferta e orientar o proprietário sobre como regularizar a situação, sem necessidade de registro formal para não prejudicar o cidadão.
- BSolicitar tempo para análise da situação e consultar colegas mais experientes sobre a melhor forma de conduzir o caso sem gerar transtornos.
- CRegistrar a irregularidade da obra sem mencionar a oferta de vantagem, concentrando-se nos aspectos técnicos que fundamentam sua função de vistoriador.
- DInformar ao proprietário que a competência para fiscalização pertence a outro órgão, evitando envolvimento em situação que extrapola suas atribuições diretas.
- ERecusar a oferta e registrar formalmente a irregularidade conforme os procedimentos estabelecidos, comunicando também a tentativa de oferecimento de vantagem indevida.