Questão de Legislação Municipal — Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município (Santa Catarina)
- Código
- qg499346
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor de Veículo Pesado II
Um servidor municipal foi admitido para trabalhar na Secretaria de Educação e precisa cumprir sua jornada de trabalho conforme estabelecido em lei. De acordo com a Lei Complementar n.º 1/2003, a duração máxima do trabalho semanal para o servidor público municipal é de:
- AQuarenta e quatro horas semanais.
- BTrinta e seis horas semanais.
- CTrinta horas semanais.
- DQuarenta horas semanais.
- EQuarenta e duas horas semanais.