Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg499651
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário - Farmacêutico
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta, em âmbito infraconstitucional, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Sobre os princípios e diretrizes dessa lei, assinale a alternativa correta.
- AA participação da comunidade é facultativa e depende de autorização do gestor estadual de saúde.
- BA regionalização implica que cada município é autônomo e independente, sem necessidade de pactuação interfederativa.
- CA descentralização preconiza a concentração da gestão e dos recursos financeiros na esfera federal, de forma a garantir maior eficiência.
- DA integralidade da assistência refere-se apenas à prestação de serviços médicos curativos, não abrangendo ações de promoção da saúde.
- EA universalidade do acesso é um princípio que assegura a todos os cidadãos, independentemente de condição econômica, o direito de acesso às ações e serviços de saúde.