Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg499921
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - ESF I/ESF II
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:I. As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.II. O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.III. O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.É correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EIII, apenas.