Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João Batista (Santa Catarina)
- Código
- qg499970
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5
Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por trabalhar em contato com substâncias tóxicas. Recentemente, a Administração realizou melhorias no ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:
- ACessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
- BContinua sendo pago até que seja realizado novo exame pericial pelo servidor.
- CPermanece garantido enquanto o servidor exercer o mesmo cargo na Administração.
- DSerá mantido de forma proporcional ao tempo em que esteve exposto ao risco.
- EFica incorporado ao vencimento após cinco anos de recebimento contínuo.