Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg499988
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional - Edital nº 2
Durante um atendimento individual, um Orientador Educacional (OE) recebe de um estudante do Ensino Fundamental informações que configuram suspeita de negligência familiar grave e risco à sua integridade física e psicológica. O estudante, no entanto, solicita veementemente que o OE mantenha sigilo absoluto sobre o relato. Com base na ética profissional do Orientador Educacional e nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta prioritária e legalmente correta do OE nessa situação é:
- AComunicar imediatamente e diretamente aos pais ou responsáveis as informações recebidas, exigindo que tomem as devidas providências para evitar a denúncia.
- BRegistrar internamente o caso e comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar ou a autoridade competente (Judiciária ou Policial), pois o dever de proteção do menor se sobrepõe ao sigilo profissional.
- CDiscutir o caso em reunião pedagógica com o corpo docente e a Direção, sem a necessidade de comunicar os órgãos de proteção, para que a escola possa resolver a situação internamente.
- DSugerir ao estudante que ele mesmo denuncie a situação para se proteger de futuras represálias, responsabilizando-o pela continuidade do processo.
- EManter o sigilo absoluto, visto que a relação de confiança estabelecida com o estudante é o princípio ético fundamental e sua quebra pode comprometer o vínculo.