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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FURB 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg500013
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de São João Batista - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Ouvidor
Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) de acordo com o disposto na Constituição Federal acerca da competência dos municípios:(__) É competência do município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.(__) A proteção do patrimônio histórico-cultural local deve observar somente a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.(__) O município deve prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.(__) É competência do município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior e de ensino médio.A sequência correta é:
  1. AF − F − V − F
  2. BV − V − F − V
  3. CV − V − V − F
  4. DV − F − V − F
  5. EF − V − F − V
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GabaritoD — V − F − V − F

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