Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FURB 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg500014
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
"Publicistas de renome da América Latina, tendo em vista a proximidade dos direitos com as garantias e considerando os fins destas, que é fazer eficaz a liberdade tutelada pelos poderes públicos e estampada nas célebres e solenes declarações de direitos, tiveram todavia a justificada preocupação de fixar um conceito de garantia tanto quanto possível desembaraçado e independente do conceito de direito, embora com a ressalva de casos raros e excepcionais, em que a rigorosa observância ou preservação de tal critério distintivo se faz de todo inexequível." (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 33. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2018. P. 538).A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa integralmente correta:
- AOs direitos fundamentais de segunda geração são aqueles relacionados à liberdade individual.
- BA doutrina é pacífica e uníssona na classificação dos direitos fundamentais somente como os de primeira, segunda ou terceira geração.
- CA definição normativa afirma que os direitos fundamentais são aqueles que o direito vigente qualifica como tais.
- DOs direitos fundamentais são absolutos, não admitindo qualquer ponderação ou relativização, pois colocam os direitos individuais acima de qualquer outro direito.
- EOs direitos fundamentais de primeira geração são aqueles relacionados à fraternidade, como o direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente e o direito de comunicação.