Questão de Atendimento ao Público — Manual de Boas Práticas Ouvidorias Brasil e Normas Específicas — FURB 2025
Atendimento ao PúblicoManual de Boas Práticas Ouvidorias Brasil e Normas Específicas
- Código
- qg500016
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
A Ouvidoria Geral do Município constitui canal de comunicação entre a sociedade e a Administração Pública, recebendo manifestações como solicitações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios relacionados aos serviços públicos municipais. Quanto às competências da Ouvidoria Geral do Município, é correto afirmar que lhe compete:
- AAtender exclusivamente manifestações formalizadas por escrito e protocoladas presencialmente, sendo vedado o recebimento por meios eletrônicos.
- BResponder aos cidadãos quanto às providências adotadas, orientar sobre os meios de formalização de manifestações e promover a divulgação dos canais de participação social.
- CReceber e processar manifestações dirigidas a todos os Poderes, incluindo Legislativo e Judiciário, independentemente de competência específica de cada órgão.
- DArquivar manifestações anônimas sem qualquer análise, sendo proibido o encaminhamento para apuração pelos órgãos competentes.
- EJulgar e aplicar penalidades aos servidores públicos que forem objeto de reclamações ou denúncias encaminhadas pelos cidadãos.