Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João Batista (Santa Catarina)
- Código
- qg500418
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Técnico Esportivo de Futsal de Educação Física (20h) (40h)- Edital nº 3
O Departamento de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as possibilidades de alteração da jornada de trabalho dos servidores. Com base na Lei Complementar n.º 1/2003, o técnico responsável deve informar que a jornada de trabalho poderá ser modificada mediante acordo, observando-se determinados requisitos. Considerando a norma citada, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) A compensação de horário e a redução da jornada podem ser facultadas mediante acordo entre a Administração e entidade representativa de classe dos servidores.(__) A jornada poderá ser reduzida até a metade, no interesse da Administração e do servidor, com a proporcional redução da remuneração.(__) A jornada poderá ser acrescida para atender demandas temporárias, com proporcional aumento do vencimento básico, independentemente de acordo.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AV − V − F.
- BF − V − F.
- CF − F − V.
- DV − F − V.
- EV − F − F.