Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FURB 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg501308
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito - Edital nº 3.021
Indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais têm direito à permanência em seus territórios originários, que são as terras que geralmente ocupam. Cabe ao Estado demarcar as terras indígenas, mas, mesmo antes da demarcação, têm direito a um Atestado Administrativo e Reconhecimento de Limite, que vai servir para preservar a posse de indígenas dessas terras até que a demarcação seja realizada por decreto. As terras quilombolas têm procedimento semelhante, que é o Estudo do Componente Quilombola (ECQ). A realização do ECQ é crucial para a proteção dos direitos das comunidades quilombolas e para a promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esse Estudo assegura que os direitos das comunidades quilombolas sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao seu território e modo de vida; promove a participação ativa das comunidades nos processos de pedido de licenciamento ambiental, garantindo que suas preocupações e sugestões sejam consideradas; identifica os impactos potenciais dos projetos de desenvolvimento e propõe medidas para reduzi-los, minimizando os efeitos negativos sobre as comunidades que habitam os territórios onde se propõe que haja empreendimento.(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)Considere as afirmativas relacionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Desde 2008 é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos como privados.(__)O Ensino Fundamental regular para povos indígenas, além de ser em português precisa utilizar a língua materna e os processos de aprendizado, lhes sendo garantidos os valores culturais e artísticos.(__)Povos indígenas são relativamente incapazes, o que significa que, mesmo sendo maiores de idade, estão sob tutela do Estado, medida assegurada em lei em função de sua maior vulnerabilidade na sociedade.(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um subsistema que é voltado para garantia de atenção à saúde indígena contemplando sua diversidade social, cultural, regional e política.(__)Em que pese o reconhecimento do Estado da riqueza da diversidade de formação étnico-racial brasileira, ainda não há qualquer legislação que busque promover medidas para a garantia do povo quilombola no país.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AF − V − V − F − V.
- BF − F − V − F − F.
- CV − F − V − V − F.
- DV − V − F − F − V.
- EV − V − F − V − F.