Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FURB 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg501338
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI − Lei Federal n.º 13.146/2015), incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:I.Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.II.Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.III.Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades até o Ensino Superior.Em relação à incumbência do Poder Público, é correto o que se apresenta em:
- AI e II, apenas.
- BI, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, II e III.