Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg501657
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, estabelece as orientações da educação brasileira. A principal finalidade da Educação Básica, conforme definido no Art. 2º desta lei, focando no pleno desenvolvimento do educando, é:
- AConcentrar-se na transmissão do conhecimento histórico e cultural da humanidade, desconsiderando a preparação do indivíduo para o progresso no trabalho e estudos posteriores.
- BGarantir o domínio de uma segunda língua estrangeira aos estudantes, desde o início do Ensino Fundamental.
- CDirecionar o processo educativo, prioritariamente, para a formação técnica e profissionalizante dos estudantes.
- DAssegurar a formação comum para o exercício da cidadania e fornecer meios para avançar no trabalho e em estudos posteriores.
- ETratar a matrícula no Ensino Fundamental como a primeira etapa obrigatória da escolaridade, sendo a Educação Infantil facultativa às famílias.