Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FURG 2025
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qg502070
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Serviços de Rede
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, direitos e garantias para o uso da internet no Brasil. Sobre o conceito de neutralidade da rede, assinala a afirmativa correta.
- APermite que provedores priorizem o tráfego de determinados conteúdos em troca de pagamento.
- BObriga os provedores a oferecerem internet gratuita para todos os usuários.
- CDetermina que os provedores sejam responsáveis por todo o conteúdo acessado pelos usuários.
- DO responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de manter sigilo sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede.
- EGarante que o tráfego de dados seja tratado de forma isonômica, sem discriminação por conteúdo, origem e destino.