Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg502092
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O art. 8º da Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre a implementação e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:I - O PNE deve ser executado exclusivamente pela União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o papel de fiscalização e controle dos recursos federais.II - A Lei nº 13.005/2014 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de dois anos a partir de sua publicação.III - Os entes federados estabelecerão estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.IV - Os processos de elaboração e de adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.V - Os planos estaduais e municipais de educação devem ter vigência de cinco anos, de modo a permitir a revisão periódica das metas nacionais.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AII e III.
- BIII e IV.
- CI, II e IV.
- DIII, IV e V.
- EIV e V.