Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FURG 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg502094
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Nacional de Cultura (art. 216-A), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos e a sociedade. De acordo com este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:I - O Sistema Nacional de Cultura é um conjunto de políticas e de ações restrito à União, destinado à preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.II - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.III - Um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura refere-se à democratização dos processos decisórios com participação e controle social.IV - O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo substituir os conselhos e conferências de cultura estaduais e municipais por um modelo único de deliberação federal.V - A estrutura do Sistema Nacional de Cultura institui uma forma colaborativa e participativa de gestão, com prerrogativa exclusiva do Ministério da Cultura no que se refere à definição das diretrizes e repasse de recursos aos demais entes.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AII, III e V.
- BI, II e IV.
- CI e III apenas.
- DI, IV e V.
- EII e III apenas.