Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FURG 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg502098
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ assegurado o direito à liberdade de expressão, ressalvadas as manifestações de ideias consideradas ofensivas ou inconvenientes.
- BA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, garantida a de caráter paramilitar mediante autorização judicial.
- DÉ permitida a prisão de qualquer pessoa com base em suspeita de prática de crime, independentemente de ordem judicial.
- ETodos têm direito a receber tratamento igualitário na esfera civil, não abrangendo relações administrativas ou trabalhistas.