Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FucapSul 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg503623
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
No âmbito dos programas de transferência de renda no Brasil, o acesso aos benefícios é regulamentado por critérios que permitem identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente e com base em princípios de equidade e justiça social. Além da análise da renda familiar per capita, alguns programas estabelecem condicionalidades relacionadas à educação e à saúde, como frequência escolar de crianças e adolescentes e acompanhamento do calendário de vacinação.Considerando essas diretrizes, é correto afirmar que os critérios de elegibilidade para programas de transferência de renda incluem:
- ARestrição de acesso apenas a moradores de capitais, desconsiderando populações em áreas rurais ou periféricas.
- BDireito exclusivo a pessoas empregadas formalmente, sem considerar famílias em situação de informalidade ou vulnerabilidade.
- CConcessão automática de benefícios a todos os cidadãos, independentemente de renda ou situação socioeconômica.
- DAvaliação da renda familiar per capita, identificação da situação de vulnerabilidade social e, em determinados programas, cumprimento de condicionalidades relacionadas à educação e à saúde, assegurando a focalização dos benefícios.
- EDeterminação de participação nos programas exclusivamente com base na idade avançada, sem análise de renda ou vulnerabilidade.