Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FucapSul 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg503630
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
Em um município, ocorre uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O assistente social participa como representante da sociedade civil e explica que os conselhos têm papel estratégico na formulação, fiscalização e monitoramento das políticas, garantindo que a sociedade participe de forma democrática e efetiva das decisões que impactam direitos fundamentais.Nesse contexto, a função principal dos conselhos de direitos é:
- AAtuar exclusivamente na execução de políticas públicas, sem participação da sociedade civil ou fiscalização.
- BSubstituir a atuação do Poder Judiciário em conflitos envolvendo crianças, adolescentes e idosos.
- CFormular, deliberar e fiscalizar políticas públicas em áreas específicas, garantindo participação social, controle democrático e monitoramento da efetividade das ações voltadas à proteção e promoção de direitos.
- DOrganizar e gerenciar recursos financeiros de empresas privadas voltadas para assistência social.
- ECentralizar decisões do Estado, desconsiderando representantes da sociedade civil e o controle social.