Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FucapSul 2025
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qg503638
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
Em uma reunião de equipe multidisciplinar de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), uma gestora questiona o assistente social sobre a base legal que orienta suas intervenções e decisões profissionais. O assistente social explica que sua atuação é pautada em normas nacionais que regulam a profissão, princípios ético-políticos e resoluções que orientam o exercício profissional em diferentes contextos sociais, garantindo o respeito aos direitos humanos e à justiça social.Nesse contexto, a atuação do assistente social no Brasil é regulamentada por:
- ALegislação estadual que regulamenta os conselhos locais de assistência social, sem amparo federal.
- BApenas normas internas das instituições de saúde, educação e assistência social, sem referência à legislação nacional.
- CLei federal específica que define o exercício da profissão, complementada por resoluções do CFESS e pelo Código de Ética do Assistente Social, que orientam a prática profissional de forma ética, crítica e comprometida com a transformação social.
- DApenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o atendimento envolve menores.
- EApenas normas internacionais da ONU sobre direitos humanos, sem legislação nacional específica.