Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FucapSul 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg503642
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
O Estatuto do Idoso estabelece os direitos fundamentais da pessoa com 60 anos ou mais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA:
- AA prioridade absoluta nos atendimentos de saúde e nos serviços públicos é um direito assegurado apenas em casos de emergência médica.
- BO direito à saúde, à alimentação e ao transporte é garantido apenas para idosos em situação de vulnerabilidade econômica.
- CO idoso tem direito à dignidade, ao respeito e à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, inclusive em processos judiciais.
- DO Estatuto do Idoso não prevê a garantia de lazer e cultura como direitos fundamentais.
- EO Estatuto do Idoso permite discriminação em estabelecimentos privados desde que o atendimento público seja garantido.