Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FucapSul 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg503643
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
Segundo o ECA, o adolescente que comete ato infracional está sujeito a medidas socioeducativas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs medidas socioeducativas incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme a gravidade do ato.
- BAdolescentes com menos de 18 anos podem ser julgados e punidos com penas privativas de liberdade idênticas às dos adultos.
- CAs medidas socioeducativas visam apenas punir o adolescente pelo ato infracional cometido.
- DO ECA não prevê internamento como medida socioeducativa, pois a privação de liberdade é proibida para menores de idade.
- EA responsabilidade penal do adolescente é irrestrita, independentemente da idade ou da gravidade do ato.