Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FucapSul 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg503644
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Assinale a alternativa CORRETA:
- AO ECA prevê que apenas as autoridades policiais podem determinar medidas de proteção.
- BA internação em estabelecimento educacional é medida de proteção para adolescentes em conflito com a lei.
- CAs medidas de proteção podem incluir privação de liberdade para crianças e adolescentes em qualquer situação de risco.
- DO acolhimento institucional, acompanhamento familiar e inclusão em programas de proteção social são exemplos de medidas de proteção.
- EAs medidas de proteção são restritas a crianças, não se aplicando a adolescentes.