Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FucapSul 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg503654
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
De acordo com a Lei 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:
- AA livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- BO respeito à privacidade.
- CA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- DO desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- EDesenvolvimento controlado da personalidade.