Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de União do Oeste (Santa Catarina) — FucapSul 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de União do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg503694
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste, da sindicância poderá resultar, exceto:
- AAplicação de penalidade de advertência.
- BArquivamento do processo.
- CAplicação da penalidade de destituição de cargo em comissão.
- DAplicação da penalidade de suspensão de até 30 dias.
- EInstauração de processo disciplinar.