Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de União do Oeste (Santa Catarina) — FucapSul 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de União do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg503696
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
- AGozo dos Direitos Políticos.
- BQuitação com as obrigações militares, eleitorais e tributárias.
- CIdade mínima de 18 anos
- DAptidão física e mental.
- ENível de escolaridade exigido para o cargo.