Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — Fundação CETAP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qg504170
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, exceto:
- Ao diagnóstico tardio, ainda que não definitivo.
- Bos medicamentos.
- Ca nutrição adequada e a terapia nutricional.
- Do atendimento multiprofissional.