Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ourém (Pará) — Fundação CETAP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ourém (Pará)
- Código
- qg504186
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei Orgânica do Município de Ourém trata da proteção da Família, das crianças, adolescentes e idosos. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e marque a única errada:
- AÀ família será garantida a livre opção quanto o tamanho da prole.
- BÀ criança, ao adolescente e ao idoso, é garantida a prioridade de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias e preferência no atendimento por Órgãos Públicos Municipais, de qualquer Poder.
- CCompete ao Município apoiar a população na operacionalização planejamento familiar.
- DO Município contará com um Conselho Municipal de defesa da criança, do adolescente e do idoso, com caráter consultivo deliberativo, garantindo a participação minoritária da sociedade civil, com atribuições definidas em Lei.