Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Fundação CETAP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg504236
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Para a efetividade do direito à saúde previsto na Lei Orgânica do Município de Ourém, em conjunto com a União e o Estado, o Município apenas não deverá promover:
- ARespeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
- BAjuda aos desvalidos e às pequenas famílias providas de recursos.
- CProteção à maternidade, à família, à adolescência e à velhice.
- DCondições dignas de moradia, saneamento, alimentação, educação, transporte e lazer.