Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Fundação CETAP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg504237
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Dentre as normas constitucionais que tratam da saúde, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:I- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.II- Os recursos financeiros repassados pela União aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
- AAmbas as afirmativas I e Il estão corretas.
- BAs afirmativas I e II estão erradas.
- CApenas a afirmativa I está correta.
- DApenas a afirmativa II está correta.