Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Fundação CETAP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg504238
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A telessaúde, instituída pela Lei n. 8.080/90 e suas alterações, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
- Aresponsabilidade digital.
- Bautonomia do profissional de saúde.
- Cconsentimento livre e informado pelo profissional da saúde.
- Ddireito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.