Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Fundação CETREDE 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg504582
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paramoti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos de apoio jurídico. Sobre a tomada de decisão apoiada, assinale a afirmação CORRETA.
- AInstrumento automático aplicado por ofício do juiz sempre que houver deficiência intelectual.
- BProcedimento requerido pela própria pessoa com deficiência, com escolha de apoiadores, preservando o exercício da capacidade legal.
- CMedida substitutiva que transfere aos apoiadores a titularidade dos atos da vida civil.
- DModalidade de curatela ampla com prazo indeterminado e supervisão direta do Ministério Público.
- EMecanismo restrito a decisões patrimoniais, vedado em matérias de saúde e educação.