Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Fundação CETREDE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg504983
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paramoti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - Professor de Educação Infantil
Leia a situação com atenção.Uma creche municipal recebeu denúncia anônima sobre possível negligência vivida por uma criança de 4 anos. A equipe pedagógica discute se deve ou não acionar órgãos externos, ponderando sobre a responsabilidade legal da escola.Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve,
- Aconduzir investigação interna detalhada, mantendo o caso em sigilo até dispor de provas materiais do ocorrido.
- Boptar por mediação familiar e acompanhamento pedagógico, acionando órgãos externos apenas em reincidências.
- Cconduzir acompanhamento interno preliminar, substituindo a obrigatoriedade de comunicação oficial ao Conselho Tutelar.
- Devitar a exposição da família a instâncias externas de proteção, postergando o acionamento do Conselho Tutelar até o esgotamento das medidas escolares.
- Eregistrar formalmente o ocorrido e acionar, de imediato, os órgãos de proteção competentes, de modo a garantir a prioridade absoluta.