Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — Fundação CETREDE 2025

Cadeia de Custódia - Procedimento Correto

Gabarito: letra D. Ao encontrar um objeto com potencial probatório, o agente deve imediatamente registrar o achado (hora e local), embalar e lacrar individualmente o vestígio, identificar o responsável pela coleta e encaminhar ao protocolo da central de custódia. Esse procedimento é a materialização das etapas de reconhecimento, fixação, coleta, acondicionamento e recebimento previstas no art. 158-B do CPP (incluído pela Lei 13.964/2019).

A banca testa o conhecimento básico das providências que garantem a integridade e rastreabilidade do vestígio, evitando contaminação, perda ou dúvidas sobre a origem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Guardar na gaveta e avisar quando lembrar viola o dever de preservação imediata (art. 158-A, §2º) e a formalidade exigida para cada etapa. Qualquer atraso ou informalidade compromete a cadeia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fotografar com celular pessoal e postar em grupo quebra o isolamento e a fixação adequada. O registro deve ser feito por perito ou agente qualificado, com técnicas apropriadas, e a divulgação pode prejudicar o sigilo e a integridade da prova.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Perguntar nos corredores e devolver a quem se manifestar ignora a individualização e o registro formal. A cadeia exige documentação de cada transferência de posse e identificação dos envolvidos, o que não ocorre nessa conduta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve o fluxo correto: anotar achado com hora e local (reconhecimento e fixação), embalar e lacrar (acondicionamento, art. 158-D), identificar quem recebeu (recebimento, art. 158-B, VII) e entregar ao protocolo (art. 158-E). Esse procedimento assegura a rastreabilidade e a inviolabilidade do vestígio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Levar para casa por segurança e trazer no dia seguinte é desvio de conduta grave. O vestígio deve ser mantido no local ou encaminhado imediatamente à autoridade competente; a posse pessoal prolongada quebra a cadeia e levanta suspeitas de adulteração.

Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) - CPP:

Art. 158-A, § 2º: "O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação."

Art. 158-B: A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: I – reconhecimento; II – isolamento; III – fixação; IV – coleta; V – acondicionamento; VI – transporte; VII – recebimento; VIII – processamento; IX – armazenamento; X – descarte.

A alternativa D é a única que segue as etapas iniciais (reconhecimento, fixação, coleta, acondicionamento e recebimento) com o devido registro e encaminhamento formal.

Gabarito: letra D.