Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Fundação CETREDE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg505448
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paramoti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A gestão democrática é um princípio constitucional, CF/1988, art. 206, VI, e diretriz da LDB nº 9.394/1996. No âmbito da escola pública, sua materialização ocorre quando
- Aconfere autonomia irrestrita às instâncias colegiadas, permitindo-lhes deliberar sobre aspectos trabalhistas.
- Bdelega a cada sistema de ensino a definição centralizadora da equipe de gestão escolar na administração.
- Cdelimita sua materialização às decisões de natureza financeira, não abrangendo as dimensões pedagógicas.
- Dexerce funções deliberativas e fiscalizadoras de acordo com os princípios de legalidade e transparência.
- Etransfere ao gestor escolar a decisão final, em nome da eficiência administrativa e da coesão institucional.