Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Fênix Concursos 2025
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg505604
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jupiá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que os sistemas de ensino devem incluir em seus currículos a história geral da África e da população negra no Brasil. Essa obrigatoriedade é regulamentada pela:
- ALei n° 10.639/2003.
- BLei n° 9.394/1996.
- CLei n° 8.213/1991.
- DLei n° 13.005/2014.