Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jupiá (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jupiá (Santa Catarina)
- Código
- qg505749
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jupiá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de:
- Aum quinto de seus membros.
- Bum terço de seus membros.
- Cum quarto de seus membros.
- Dmaioria absoluta de seus membros.