Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmitos (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmitos (Santa Catarina)
- Código
- qg505776
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Palmitos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de contabilidade própria. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma:
- ASessão parlamentar.
- BAnualidade legislativa.
- CSessão legislativa.
- DNominata parlamentares.