Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — Fênix Concursos 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg505793
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Palmitos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente, constitui um crime em espécie. Neste caso, a pena prevista pelo ECA é de:
- AReclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
- BReclusão, de 1 a 6 meses, e multa.
- CMulta de 3 a 20 salários de referência, apenas.
- DDetenção de 2 a 4 anos, e multa.