Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmitos (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmitos (Santa Catarina)
- Código
- qg505797
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Palmitos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Os Poderes públicos são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ______, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou do servidor que negar ou retardar a sua expedição; no mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo juiz.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- A5 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D20 dias.