Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg505824
- Banca
- Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
O Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina e tem como fundamentos, EXCETO:
- AA indignidade da pessoa humana.
- BA liberdade e a igualdade.
- CTerritório próprio.
- DA autonomia.