Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — GROUP Services 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg505999
- Banca
- GROUP Services
- Órgão
- Prefeitura de Ibiapina - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse princípio é operacionalizado por meio de:
- ALei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
- BLei de Diretrizes Orçamentárias
- CCódigo Civil
- DLei de Responsabilidade Fiscal