Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — GROUP Services 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg506041
- Banca
- GROUP Services
- Órgão
- Prefeitura de Ibiapina - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Segundo a Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, as atribuições do ACE incluem:
- AAtuar em procedimentos clínicos de média complexidade.
- BRealizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em ambiente coletivo.
- CExecutar exclusivamente coleta laboratorial.
- DSupervisionar equipes médicas.