Questão de Direito Penal — Culpabilidade — HC Assessoria 2025
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg506867
- Banca
- HC Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
O motorista de ônibus Paulo, após cumprir uma jornada exaustiva e mal remunerada, dirigia em rodovia durante a madrugada. Sentindo-se extremamente sonolento, mas temendo ser demitido caso parasse o veículo (pois já havia sido advertido por atrasos), ele decide continuar a viagem, acelerando o percurso para compensar o tempo perdido. Em um trecho sinuoso e sob neblina, Paulo invade a contramão em alta velocidade e colide frontalmente com um automóvel, causando a morte imediata de dois passageiros. Em sede de inquérito policial, o advogado de Paulo defende a tese de inexigibilidade de conduta diversa (excludente de culpabilidade), alegando que o medo da perda do emprego e a pressão laboral criaram uma situação de coação moral irresistível. Analisando a conduta de Paulo, a teoria do crime e a jurisprudência dominante sobre dolo eventual e culpa consciente, assinale a alternativa correta:
- APaulo agiu com culpa consciente, pois, apesar de prever o resultado (acidente), acreditava sinceramente que sua habilidade o impediria, sendo a coação moral irresistível uma atenuante, e não uma excludente de culpabilidade.
- BPaulo agiu com dolo eventual, pois aceitou o risco de produzir o resultado (assumiu o risco), sendo irrelevante a alegação de inexigibilidade de conduta diversa, que apenas exclui o dolo de primeiro grau (direto).
- CO temor da demissão constitui uma forma de erro de proibição indireto, que, se invencível, exclui a culpabilidade, sendo o seu caso de coação moral irresistível um claro exemplo de excludente de culpabilidade.
- DA inexigibilidade de conduta diversa não se aplica ao caso, pois a coação moral irresistível deve ser decorrente de ameaça direta e imediata contra a vida ou liberdade, e não de temor genérico de demissão, configurando a conduta de Paulo, no mínimo, culpa consciente.