Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — HC Assessoria 2025
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg506870
- Banca
- HC Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
A empresa Alfa contratou a empresa Beta para fornecer um tipo específico de resina importada para a construção de uma obra de infraestrutura vital, com prazo de entrega de 60 dias. O pagamento de 50% do valor total (R$ 5.000.000,00) seria feito na entrega, e os 50% restantes, 30 dias após. Após a contratação, um evento geopolítico inesperado elevou em 300% o custo internacional da resina, tornando a execução do contrato por parte da Beta excessivamente onerosa. Diante disso, Beta notifica Alfa de que só entregará o material se Alfa concordar em pagar 80% do valor total na entrega, alegando a aplicação da Teoria da Imprevisão (onerosidade excessiva). Alfa recusa a alteração e, após o prazo de 60 dias, suspende o pagamento do restante. Beta, então, ajuíza ação de cobrança. Considerando as regras sobre contratos bilaterais e a aplicação dos institutos de Direito Civil, a defesa processual de Alfa deve se basear, principal e tecnicamente, no argumento de:
- AForça maior, pois o aumento de 300% no custo da matéria-prima caracteriza um evento inevitável e irresistível, resolvendo o contrato sem perdas e danos para nenhuma das partes.
- BInexigibilidade de cumprimento, devido à aplicação da exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido), pois a Beta, sem ter cumprido sua obrigação de entrega, não pode exigir o pagamento de Alfa.
- CResolução do contrato por onerosidade excessiva (Art. 478 do CC), alegando que a quebra da base objetiva do negócio foi causada pela própria Beta ao descumprir o prazo de entrega, inviabilizando a obra de infraestrutura.
- DNulidade absoluta do contrato por lesão, uma vez que a Beta se aproveitou da situação de necessidade de Alfa (urgência na obra) para exigir uma prestação manifestamente desproporcional.