Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — HC Assessoria 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg506903
- Banca
- HC Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O Decreto nº 1.171/1994 estabelece orientações gerais sobre padrões de conduta esperados dos servidores públicos federais, abordando aspectos relacionados ao comportamento profissional, às responsabilidades inerentes ao cargo e à forma como as atividades administrativas devem ser desempenhadas. Entre esses elementos, o documento menciona princípios que devem nortear a atuação cotidiana, envolvendo tanto a observância das normas legais quanto parâmetros de conduta que se relacionam ao exercício das funções públicas. Em determinadas situações, é possível que um ato praticado por um servidor atenda às exigências formais previstas na legislação aplicável, mas seja motivado por razões pessoais ou particulares que não guardam relação direta com a finalidade administrativa ou com os objetivos institucionais. Considerando esse tipo de situação e o conteúdo geral do decreto mencionado, assinale a alternativa que apresenta uma avaliação compatível com esse cenário.
- ANão há irregularidade, já que não se descumpriu a lei.
- BO ato pode ser lícito sob o aspecto legal, mas antiético e passível de responsabilização disciplinar.
- CA avaliação da conduta é exclusiva do Poder Judiciário.
- DA ética administrativa é conceito relativo, inaplicável em decisões concretas.