Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — HC Assessoria 2025
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg506906
- Banca
- HC Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo(a)
No âmbito das políticas públicas de saúde mental e das diretrizes legais que regem o cuidado em situações de sofrimento psíquico, é dever dos profissionais de saúde conhecer os princípios normativos que orientam a assistência, especialmente quanto às modalidades de tratamento e às garantias da pessoa atendida.Considerando a legislação brasileira vigente sobre atenção psiquiátrica e internações, qual proposição está mais adequada ao que a norma estabelece?
- AO tratamento deve priorizar recursos comunitários e menos restritivos, assegurando proteção de direitos, fundamentação técnica das internações, quando imprescindíveis, e comunicação obrigatória conforme os dispositivos legais.
- BA internação involuntária constitui medida de rotina e pode ser realizada sem comunicação formal às autoridades competentes, bastando a decisão da equipe técnica
- CDurante o período de internação, é legítima a exigência de termo de renúncia de direitos civis como condição para o tratamento, desde que avalizado pela instituição.
- DPara preservar o sigilo profissional, a família e os responsáveis legais não devem ser informados sobre o tratamento em nenhuma circunstância.