Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio Grande do Sul) — HC Assessoria 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg506940
- Banca
- HC Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Lindolfo Collor/RS, qual é a forma prevista para que o Município exerça participação efetiva na área de segurança pública?
- AMediante celebração de convênios com o governo do Estado.
- BMediante criação de órgãos municipais próprios de policiamento e fiscalização.
- CMediante integração direta às estruturas operacionais da segurança estadual.
- DMediante instituição de programas permanentes de vigilância comunitária municipal.