Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — HCFMB - SP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg506979
- Banca
- HCFMB - SP
- Órgão
- HC-FMB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia
A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, trouxe avanços importantes na regulamentação das práticas da saúde à distância no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a única alternativa verdadeira:
- AA lei autoriza a telemedicina exclusivamente em situações emergenciais e durante pandemias reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
- BA Lei 14.510/2022 revoga a possibilidade de atendimento médico presencial, tornando obrigatórios os atendimentos exclusivamente por meio digital.
- CA prática da telemedicina, conforme autorizada pela Lei 14.510/2022, deve seguir os princípios éticos e legais aplicáveis à atividade presencial, com garantia da autonomia do profissional de saúde.
- DA lei permite a prestação de serviços de saúde por telemedicina apenas entre médicos e pacientes que residem no mesmo município.