Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg507647
- Banca
- IADES
- Órgão
- ANPD
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Técnica de Suporte
Um hospital universitário desenvolve pesquisa científica relacionada à predisposição genética a doenças cardiovasculares coletando amostras biológicas e dados genômicos de pacientes voluntários. O estudo envolve a análise de sequenciamento genético completo, histórico familiar de doenças, dados socioeconômicos, informações quanto ao estilo de vida, crenças religiosas que influenciam hábitos alimentares e dados biométricos faciais para correlação com fenótipos específicos. A pesquisa utiliza técnicas de pseudonimização reversível, mantendo chave criptográfica que permite a reidentificação dos participantes para acompanhamento longitudinal. Os dados são compartilhados na rede internacional de pesquisadores mediante acordo de cooperação científica, mas alguns países participantes não possuem legislação específica acerca da proteção de dados genéticos.Tendo em vista as categorias de dados envolvidas e as especificidades do tratamento para pesquisa científica previstas na LGPD, assinale a altemativa que classifica corretamente os dados e identifica as principais obrigações legais aplicáveis.
- ADados genômicos, histórico familiar de doenças, crenças religiosas e dados biométricos constituem dados pessoais sensíveis, sendo necessário o consentimento específico para pesquisa, podendo o compartilhamento internacional ocorrer mediante cláusulas contratuais específicas e garantias adequadas de proteção.
- BOs dados genômicos, as informações relacionadas a crenças religiosas e os dados biométricos faciais constituem dados pessoais sensíveis, enquanto os demais são dados pessoais comuns, sendo aplicável o regime especial para pesquisa científica, que dispensa consentimento mediante aprovação por comitê de ética e garantia de anonimização.
- CTodos os dados coletados constituem dados pessoais sensíveis em razão do contexto de pesquisa médica, exigindo consentimento específico e destacado para cada finalidade, sendo vedado o compartilhamento internacional sem decisão de adequação da ANPD para todos os países envolvidos.
- DApenas os dados genômicos e biométricos faciais são considerados dados pessoais sensíveis, aplicando-se o regime geral de tratamento para os demais dados, sendo o compartilhamento internacional permitido mediante pseudonimização e acordo de cooperação científica aprovado por comitê de ética.
- EOs dados genômicos constituem categoria especial de dados pessoais sensíveis sujeita a regime jurídico específico, enquanto crenças religiosas e dados biométricos são dados pessoais sensíveis comuns, sendo vedado o compartilhamento internacional de dados genéticos, mesmo para fins de pesquisa cientifica.